Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Portal Garage (“nós”) coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais dos seus usuários (“você”) em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados coletados

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF e CEP quando você cria uma organização, cadastra-se como proprietário de um evento ou finaliza um pedido.
• Dados contratuais: texto e parâmetros preenchidos em contratos de prestação de serviço e inventário, assinaturas digitais (PNG) e registros de aceite.
• Dados do evento: endereço, datas e regras dos eventos (garage sales), chave PIX informada pelo proprietário.
• Dados de produtos: fotografias enviadas por administradores e representações vetoriais (embeddings) usadas para reconhecimento visual.
• Dados técnicos: cookies essenciais de autenticação (gg_session), identificador anônimo do dispositivo (garage_sale_session_id), logs de erro no servidor.

2. Finalidades

• Autenticar usuários e manter sessões seguras.
• Executar o ciclo de um evento: cadastro, contratos, vendas e repasse.
• Identificar produtos via câmera durante o evento (checagem e PDV).
• Cumprir obrigações legais, contábeis, fiscais e regulatórias.

3. Bases legais

Tratamos dados com base em execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e prevenção a fraude, e consentimento (art. 7º, I) quando necessário.

4. Compartilhamento

Os dados pessoais são compartilhados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço (por exemplo, provedor de banco de dados e hospedagem em nuvem). Não vendemos seus dados a terceiros.

5. Retenção

Dados cadastrais e contratuais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atender a obrigações legais. Embeddings e fotos de produtos permanecem associados ao evento enquanto ele existir.

6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso e portabilidade dos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogação do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele.

Para exercer qualquer direito, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@portal-garage.local. Responderemos em até 15 dias.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas com bcrypt, sessões JWT com segredo rotacionável, cookies HttpOnly/Secure em produção e segregação por tenant (organização).

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais de autenticação. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos. A data da última atualização está no topo desta página.

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